CAPÍTULO 19 - POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE REPRODUTIVA NO CONTEXTO DO SUS

E-BOOK DO III CRGO - 2025

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RESUMO DO CAPÍTULO

Introdução: A saúde reprodutiva é um direito humano fundamental e componente essencial da atenção integral à saúde, sendo contemplada por políticas públicas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), que representam avanços na garantia dos direitos sexuais e reprodutivos. Metodologia: Trata-se de uma revisão integrativa da literatura, de abordagem qualitativa e caráter descritivo, realizada nas bases LILACS, SciELO, PubMed e Scopus, com descritores DeCS combinados por operadores booleanos. Incluíram-se artigos publicados entre 2021 e 2026, em português e inglês. Resultados e Discussão: Os estudos indicam um arcabouço normativo consistente no Brasil, com destaque para a atuação da Atenção Primária à Saúde em ações de planejamento familiar, educação em saúde e prevenção de agravos. Contudo, persistem desafios como desigualdades regionais, limitações estruturais e fragilidades na qualificação profissional. Conclusão: A consolidação das políticas de saúde reprodutiva no SUS exige investimentos contínuos em gestão, educação permanente e monitoramento das ações, visando à equidade e integralidade do cuidado.