Capítulos publicados em fluxo contínuo, com atualizações todos os domingos e liberação de certificados das publicações.
Objetivo: Analisar os impactos da Lei nº 14.443/2022 na autonomia reprodutiva das mulheres brasileiras, considerando seus avanços práticos e limites conceituais. Metodologia: Trata-se de uma revisão crítica e integrativa baseada na análise dialética de seis documentos, incluindo quatro artigos científicos e as legislações de 1996 e 2022, elaborando uma síntese interpretativa. Resultados e Discussão: Observou-se impacto duplo: quantitativamente, houve aumento imediato de 29,22% nas esterilizações, sobretudo laqueaduras no setor público, revelando demanda reprimida; qualitativamente, a revogação da anuência conjugal simbolizou avanço relevante. Contudo, a manutenção de idade mínima superior à maioridade civil e o “aconselhamento para desencorajar” indicam resquícios tutelares. Conclusão: A nova lei representa avanço mensurável, mas a autonomia plena ainda enfrenta limites impostos por mecanismos de controle sobre o corpo feminino.
A Editora Intelectus é especializada na promoção de eventos científicos e na publicação de livros. Comprometida com a disseminação do conhecimento, apoia pesquisadores e autores na divulgação de suas produções acadêmicas, contribuindo para o avanço da ciência e da educação.
Copyright © 2025 – Editora Intelectus. Todos os direitos reservados. Criado e desenvolvido por LOPES, C. B.